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1. CONFIGURAÇÕES GERAIS E VINCULAR CONTADOR.
2. EMISSÃO DA NFSE E GERAÇÃO DE GUIAS
3. EMISSÃO DA NFSE PARA OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL E MEI.
4. DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS TOMADOS.

http://186.209.112.100:8078/sseweb/
http://itaituba.tributosmunicipais.net:5661/servicosweb/home.jsf

CHECKLIST DE DOCUMENTOS PARA PROTOCOLOS

  • ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PESSOA JURÍDICA

Para protocolar pedido, não poderá haver débitos vencidos inscritos no CNPJ, CPF dos sócios e IPTU.

� Cartão de CNPJ Atual;

� Consulta de Optante de Simples Nacional;

� Número de IPTU (Extrato);

* Licença de Operação (Para as atividades obrigatórias);

* Alvará de Vigilância Sanitária (Para as atividades obrigatórias);

  • ALTERAÇÕES CADASTRAIS (CNAE/SÓCIO/REGIME/CAPITAL SOCIAL/NOME EMPRESARIAL/NOME FANTASIA/ INCORPORAÇÃO/ FUSÃO)

� Cartão CNPJ atual;

� Última Alteração Contrato Social;

� Cadastro do IPTU (Extrato);

� RG e CPF dos sócios (Se alteração de sócio);

  • ALTERAÇÕES CADASTRAIS (ENDEREÇO/ÁREA)

� Cartão CNPJ atual;

� Última Alteração Contrato Social;

� Cadastro do IPTU (Extrato);

� Comprovante de Endereço;

* Licença de Operação no novo endereço (para atividades obrigatórias);

* Alvará de Vigilância Sanitária no novo endereço (Para atividades obrigatórias);

* Declaração de Área (Para zona rural ou garimpeira que não tenha cadastro de IPTU);

  • ALTERAÇÕES CADASTRAIS (PARA MUDANÇA DE REGIME)

� Cartão CNPJ;

� Consulta de Optante Simples Nacional;

  •  BAIXA DE EMPRESA

� Contrato de Distrato;

� Cadastro de IPTU (Extrato);

� Certidão Negativa de débitos;

� Certidão de Baixa do CNPJ;

  • BAIXA DE EMPRESA (POR ALTERAÇÃO DE MUNICÍPIO)

� Última Alteração Contratual;

� Cadastro de IPTU (Extrato);

� Certidão Negativa de débitos;

� CNPJ Atual;

  • CANCELAMENTO DE DÉBITO POR BAIXA DO SIMPLES NACIONAL

� Extrato do Simples Nacional de cada competência;

  • CADASTRO MOBILIÁRIO MOTORISTA DE APLICATIVO PESSOA FÍSICA

� Formulário de Cadastro de Pessoa Física (Preencher todos os campos);

� Cópias RG e CPF;

� Comprovante de Endereço;

� Cadastro de IPTU (Extrato);

� Relação de Motoristas Cadastrados (Nome, CPF, RG, Telefone, E-mail).

  • CADASTRO MOBILIÁRIO MOTORISTA DE APLICATIVO PESSOA JURÍDICA

� Cartão CNPJ;

� Consulta de Optante Simples Nacional;

� Contrato Social;

� Comprovante de Endereço da Empresa e dos Sócios;

� RG e CPF dos Sócios e Representante (s) Legal (ais) (Se for o caso);

� Cadastro do IPTU (Extrato);

� Relação de Motoristas Cadastrados (Nome, CPF, RG, Telefone, E-mail).

  • CADASTRO MOBILIÁRIO PESSOA FÍSICA

� Formulário de Cadastro de Pessoa Física (Preencher todos os campos);

� Cópias RG e CPF;

� Comprovante de Endereço;

� Cadastro de IPTU (Extrato);

  • CADASTRO MOBILIÁRIO PESSOA JURÍDICA

� Cartão CNPJ;

� Consulta de Optante Simples Nacional;

� Contrato Social;

� Comprovante de Endereço da Empresa e dos Sócios;

� RG e CPF dos Sócios e Representante (s) Legal (ais) (Se for o caso);

� Cadastro do IPTU (Extrato);

* Declaração de Área (Para zona rural ou garimpeira que não tenha cadastro de IPTU);

  • ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PESSOA FÍSICA

Para protocolar pedido, não poderá haver débitos vencidos inscritos no CPF e IPTU.

� Formulário de Requerimento Cadastro Pessoa Física para Alvará

� Número de IPTU (Extrato);

* Licença de Operação (Para as atividades obrigatórias);

* Alvará de Vigilância Sanitária (Para as atividades obrigatórias); 

http://itaituba.tributosmunicipais.net/sse_protocolo/